A Região Empreendedora Europeia (EER) é um novo programa anual lançado pelo Comité das Regiões que identifica e recompensa as regiões europeias dinâmicas, ecológicas e com uma visão empreendedora fora do vulgar, independentemente da sua dimensão, riqueza e competências. O rótulo empresarial de "Região empreendedora do ano" já foi atribuído a seis regiões europeias, três em 2011 e três para 2012. A apresentação de candidaturas para a EER 2013 decorre até 10 de Novembro de 2011.

A Região Empreendedora Europeia (EER) é um novo programa anual lançado pelo Comité das Regiões que identifica e recompensa as regiões da União Europeia (EU) com uma visão empreendedora fora do vulgar, independentemente da sua dimensão, riqueza e competências. Às regiões que apresentem a estratégia política mais convincente e inovadora é atribuído um rótulo empresarial de "Região empreendedora do ano".
O objectivo da iniciativa é promover regiões dinâmicas, ecológicas e empreendedoras em toda a Europa, onde a inovação e o crescimento sustentável são fundamentais para a competitividade. Visa ainda a implementação do "Small Business Act", a melhor utilização dos fundos públicos orientados para o desenvolvimento de uma politica empresarial regional e a coesão territorial.

O programa EER foi criado em parceria com a Comissão Europeia e conta com o apoio da União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas, da Confederação das Empresas Europeias (BusinessEurope) e da Associação Europeia das Câmaras de Comércio e da Indústria (Eurochambres).

Até à data, o rótulo EER foi atribuído a seis regiões, nomeadamente:
2011 - Brandeburgo na Alemanha, County Kerry na Irlanda e Múrcia em Espanha
2012 - Catalunha na Espanha, Trnava na Eslovénia e Helsínquia-Uusimaa na Finlândia.

Podem candidatar-se todas as regiões com competências políticas e capazes de aplicar uma visão empreendedora global. Por "regiões" entende-se, em sentido lato, todas as regiões, Länder, comunidades, comunidades autónomas, departamentos, províncias, condados, áreas metropolitanas e qualquer outro nível de poder político dotado das necessárias competências para concretizar os compromissos assumidos.

Na sequência do crescente interesse demonstrado pelas regiões, o Comité das Regiões lançou, em 30 de Junho de 2011, o convite à apresentação de candidaturas para a EER 2013.
As regiões interessadas devem enviar uma candidatura em formato electrónico para o endereço eer-cdr@cor.europa.eu. Esta deve ser composta por um plano de prospectiva (plano de visão) e um plano de acção, que incluam medidas de aplicação e de governação e que expliquem as actividades de comunicação planeadas. A candidatura deve demonstrar que a estratégia EER conta com um compromisso político explícito, por exemplo, por parte da Assembleia Regional, do Governo da região ou de outros órgãos autorizados, no sentido de concretizar a visão do desenvolvimento do potencial empresarial através de acções credíveis e sustentáveis a longo prazo (incluindo projectos de investimento sustentável e reformas sociais e económicas). No contexto da aplicação do "Small Business Act" e da estratégia Europa 2020, as regiões são convidados a definir metas mensuráveis (por exemplo, metas intermédias até 2015 e metas a longo prazo até 2020). As regiões devem também explicar claramente que intervenientes serão responsáveis pela execução das medidas concretas. O ponto fundamental é o desenvolvimento do potencial empreendedor da região.

Para ser premiada com o rótulo EER, uma região deve apresentar um plano de prospectiva que cumpra seis critérios e propor medidas que incidam sobre os seguintes domínios:

1. O "Small Business Act" para a Europa e as principais iniciativas e instrumentos políticos da UE, como, por exemplo, a Estratégia Europa 2020 e o Acto para o Mercado Único;
2. Promoção do empreendedorismo garantindo, ao mesmo tempo, a plena coerência entre a agenda empresarial das regiões e a da UE;
3. Temas horizontais/dimensão europeia, por exemplo, utilização óptima de financiamento da UE e de outras fontes públicas e atitude proactiva no sentido de desenvolver o próprio ano EER, sem esquecer as iniciativas a tomar após esse ano;
4. Integração regional e cooperação entre todos os intervenientes na região, mas também entre as regiões detentoras do rótulo EER, e melhor integração da região no mercado da zona geográfica circundante;
5. Sustentabilidade, por exemplo, através de iniciativas que contribuam para a realização dos objectivos europeus "20-20-20";
6. Aplicação, governação e comunicação: medidas que garantam a aplicação das acções propostas, de preferência com base num conjunto de indicadores, e que apresentem uma estratégia de comunicação adequada.

• 30 de Junho de 2011: Lançamento do programa, durante a reunião plenária do Comité das Regiões
• 10 de Novembro de 2011: Prazo para a apresentação de candidaturas e subsequente avaliação (pelo júri)
• Início de 2012: Cerimónia de entrega de prémios às três regiões vencedores do rótulo EER 2013

Para descarregar o formulário de candidatura e obter mais informações, visite o sítio Web da EER ou contacte Ralph Diestelhorst através do e-mail eer-cdr@cor.europa.eu.