O Pacto dos Autarcas, lançado pela Comissão Europeia em 29 de Janeiro de 2008, representa um compromisso por parte dos municípios signatários em seguir os princípios da Carta de Leipzig e reduzir em 20 por cento (ou mais), até 2020, a emissão de gases com efeito de estufa (GEE) produzidos pelos seus municípios, no âmbito do Plano Europeu de Acção para Eficiência Energética.

O Pacto dos Autarcas envolve os seguintes compromissos a nível local: 
• Elaboração de um inventário de referência das emissões como base para o plano de acção em matéria de sustentabilidade energética;
• Elaboração de um plano de acção com medidas no domínio da eficiência energética e utilização de energias renováveis, adaptação das estruturas municipais e mobilização da sociedade civil na participação do mesmo;
• Apresentação do plano de acção em matéria de sustentabilidade energética, no prazo de um ano, a contar da data da assinatura.

Os objectivos deste plano passam também pela organização de dias comemorativos em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar directamente das oportunidades e vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de acção.

Cada autarquia encontra-se ainda obrigada a apresentar, pelo menos de dois em dois anos, um relatório de aplicação do plano de acção, sob pena de exclusão como Membro do Pacto.

Para consultar o Pacto dos Autarcas clique aqui

A Comissão Europeia disponibiliza, além de workshops temáticos, duas ferramentas para auxiliar os autarcas signatários no cumprimento dos seus Planos de Acção:
• Prémio Europeu de Energia (“European Energy Award”);
• Metodologia utilizada no projecto 80/50 EUCO2, iniciado pela Rede Europeia de Regiões e Áreas Metropolitanas (METREX), uma estrutura de apoio do Pacto de Autarcas.

Das centenas de autarquias de todo o mundo que já assinaram este pacto, 14 são portuguesas.

Câmara Municipal de Águeda
Presidente da Câmara: Gil Nadais Resente da Fonseca
Data de adesão: 12/11/2008
Algumas medidas tomadas:
• Criação de Pistas Cicláveis na malha da Cidade de Águeda;
• Acções de sensibilização como a “Brigada do Ar Puro – Sensibilização para a poluição atmosférica” e entrega gratuita do “Guia de Boas Práticas – Os Cidadãos e a Sustentabilidade”;
• Introdução de um veículo híbrido na sua frota.
Site: www.cm-agueda.pt

Câmara Municipal de Almada
Presidente da Câmara: Maria Emília Neto de Sousa
Data de adesão: 04/02/2009
Algumas medidas tomadas:
• Introdução de um sistema de eco-gestão na Câmara Municipal de Almada (EMAS LAB);
• Promoção da mobilidade sustentável através da aquisição de veículos híbridos para a Vereação Municipal e elaboração de planos de transportes para escolas do concelho;
• Plano Almada Ciclável, com a elaboração de uma rede de ciclovias;
• Verificação e adopção de medidas de eficiência energética em edifícios municipais (no âmbito do RCCTE e RSECE) para melhorar o desempenho térmico dos edifícios;
• Criação do “Observatório das emissões de gases com efeito de estufa em Almada”;
• Acções de Info-Energia, das quais fazem parte a promoção da eficiência energética no concelho de Almada, sempre que possível com o recurso a fontes de energia renováveis e à utilização das melhores tecnologias disponíveis, através de um serviço de atendimento ao público e acções de rua.
Site: www.cm-almada.pt

Câmara Municipal de Aveiro
Presidente da Câmara: Elio Manuel Delgado Maia
Data de adesão: 12/01/2009
Algumas medidas tomadas:
• Mobilidade urbana: regulamentação do estacionamento, com restrições ao uso do espaço disponível para estacionar, aumento das áreas pedonais e zonas restritas ao transporte colectivo e às bicicletas;
Site: www.cm-aveiro.pt

Câmara Municipal de Cascais
Presidente da Câmara: António d'Orey Capucho
Data de adesão: 20/12/2008
Algumas medidas tomadas:
• Monitorização de indicadores de sustentabilidade no âmbito do projecto ECOXXI da Associação Bandeira Azul da Europa;
• Criação do LINKAR, uma comunidade virtual que actua como ponto de encontro para todas as pessoas que queiram desenvolver e divulgar projectos na área da cidadania e sustentabilidade no concelho de Cascais;
• Participação na segunda edição do Green Festival;
• Cálculo da Pegada Ecológica de Cascais, com a subsequente elaboração de uma estratégia de utilização de recursos.
Site: www.cm-cascais.pt

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Presidente da Câmara: Aníbal Coelho Costa
Data de adesão: 09/07/2008
Algumas medidas tomadas:
• Produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis através da instalação de três centrais solares já a funcionar no território do concelho.
Site: www.cm-ferreira-alentejo.pt

Câmara Municipal da Guarda
Presidente da Câmara: Joaquim Carlos Dias Valente
Data de adesão: 27/08/2008
Algumas medidas tomadas:
• Implementação de um posto de abastecimento para veículos eléctricos;
• Adesão ao Programa Nacional para a Mobilidade Eléctrica – Mobi.E.
Site: www.mun-guarda.pt

Câmara Municipal de Lisboa
Presidente da Câmara: António Luís de Santos da Costa
Data de adesão: 03/12/2008
Algumas medidas tomadas:
• Plano Verde – "Proposta para a definição da Estrutura Ecológica Municipal";
• Plano Municipal de Energia e Ambiente;
• Várias actividades no âmbito do Programa de Educação Ambiental;
• Vários projectos de mobilidade: ciclovias, carpooling, carsharing e pedibus;
• Co-geração aplicada em piscinas municipais;
• Optimização do desempenho energético ambiental de edifícios de serviços.
Site: www.cm-lisboa.pt

Câmara Municipal de Moura
Presidente da Câmara: José Pós de Mina
Data de adesão: 29/01/2009
Algumas medidas tomadas:
• Implementação da Central Fotovoltaica da Amareleja;
• Construção de uma central termo-solar;
• Apoio à criação de empresas na área das energias renováveis no âmbito do Projecto Europeu SUNFLOWER (“Working towards Sustainable Energy Communities throughout Europe”).
Site: www.cm-moura.pt

Câmara Municipal de Oeiras
Presidente da Câmara: Isaltino Afonso Morais
Data de adesão: 14/01/2009
Algumas medidas tomadas:
• Projecto “OILPRODIESEL – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos para a Valorização de Óleos Alimentares Usados para a Produção de Biodiesel e Utilização na Frota Municipal de Oeiras”, no âmbito do Programa LIFE+;
• Várias iniciativas de educação e sensibilização ambiental no âmbito do Programa de Educação Ambiental (Projecto Eco-Escolas, Projecto Bairro Limpo, Projecto Jovens em Movimento, entre outros);
• Várias iniciativas no âmbito do programa de Utilização Racional de Energia (URE);
Site: www.cm-oeiras.pt

Câmara Municipal de Palmela
Presidente da Câmara: Ana Teresa Vicente Custódio
Data de adesão: 04/02/2009
Algumas medidas tomadas:
• Distribuição de lâmpadas de baixo consumo;
• Implementação do Plano de Eficiência Energética no município;
Site: www.cm-palmela.pt

Câmara Municipal de Ponta Delgada
Presidente da Câmara: Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral
Data de adesão: 09/02/2009
Algumas medidas tomadas:
• Projecto Mobilidade Sustentável da Zona Urbana de Ponta Delgada;
• Recolha de óleos alimentares usados para a produção de biodiesel e sua utilização na frota municipal.
Site: cm-pontadelgada.azoresdigital.pt

Câmara Municipal do Porto
Presidente da Câmara: Rui Fernando da Silva Rio
Data de adesão: 04/11/2008
Algumas medidas tomadas:
• Adesão ao projecto de mobilidade CIVITAS com a construção de ciclovias;
• Projecto “Porto Sem Perdas”: controlo activo de perdas de água (detecção de fugas não visíveis);
• Projecto “Porto Gravítico” que assegura o abastecimento gravítico de água a toda a cidade, sem necessidade de recurso às seis estações elevatórias existentes;
•  Instalação de um sistema solar térmico (cerca de 500 m2 de colectores solares térmicos) no Agrupamento Habitacional das Antas;
• Várias acções de educação e sensibilização ambiental.
Site: www.cm-porto.pt

Junta de Freguesia de Santo Amador
Presidente da Câmara: Helena de Fátima Janeiro Batista Romana
Data de adesão: 09/06/2009
Algumas medidas tomadas: Informação indisponível
Site: www.santo-amador.pt

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Presidente da Câmara: Luís Filipe Menezes Lopes
Data de adesão: 30/04/2008
Algumas medidas tomadas:
• Projecto RePECEE - Rede de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica;
• Olimpíadas da Energia e Alterações Climáticas;
• Projecto de Iluminação Pública do Município de Vila Nova de Gaia;
• Projecto AsiaProEco: Parceria entre cidades europeias e asiáticas para o aumento da penetração das energias renováveis em meio urbano, através de formação, da realização de seminários e da realização de várias publicações.
Site: www.cm-gaia.pt