Na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), conhecida como a Cimeira da Terra, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, foi adoptada a Agenda 21.

A Agenda 21 consiste num conjunto de documentos que visam orientar as autoridades, em parceria com os vários sectores da comunidade, na elaboração de um Plano de Acção para o desenvolvimento sustentável, numa base de união social, desenvolvimento económico e protecção ambiental.

Numa Conferência Europeia realizada na cidade dinarmaquesa de Aalborg, em 1994, foi iniciada a Campanha Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis (CECVS), onde foi aprovada a “Carta das Cidades Europeias para a Sustentabilidade”, conhecida como a Carta de Aalborg, adoptada de imediato por 80 cidades europeias.

Dois anos depois decorreu, em Lisboa, a segunda Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, onde foi aprovado o Plano de Acção de Lisboa: da Carta à Acção, com o objectivo de criar redes de autoridades locais para implementar e dinamizar os processos da Agenda 21 Local.

Em 2000, na terceira Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis, a importãncia das autoridades locais no desenvolvimento sustentável foi reforçada com a Declaração de Hanôver, apoiada por 250 presidentes de municípios de 36 países europeus e regiões vizinhas.

Já em 2007 teve lugar, em Sevilha, a quinta Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis. Esta contou com a presença de cerca de 1500 representantes dos Governos Locais Europeus onde assumiram o compromisso de adoptar e implementar os Compromissos de Aalborg, em prol da sustentabilidade local.

Os principais compromissos da Carta de Aalborg prendem-se com os objectivos do desenvolvimento sustentável nas áreas da conservação da natureza e do capital natural, clima, ordenamento do território, participação da comunidade local, equidade social e mobilidade urbana.

Carta de Aalborg: ver aqui

A Agenda 21 Local nasce da aplicação local do conceito global de desenvolvimento sustentável. São as autoridades locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) que devem accionar os seus mecanismos, envolvendo todas as pessoas na prossecução da Agenda 21 Local.

A implementação da Agenda 21 local é apenas o início de um processo contínuo de aprendizagem e inovação. Esta deve envolver toda a comunidade na identificação e resolução de problemas relacionados com a sustentabilidade. Deve ser um esforço empreendido por todos para que surta os efeitos desejáveis.

Os objectivos da Agenda devem ser de natureza transparente e cada localidade é responsável por delinear a sua estratégia e implementar o seu sistema de acção. Este compromisso com a sustentabilidade deve ser apresentado à comunidade sob a forma de documento onde seja identificado o estado real do meio ambiente e qualidade de vida, os principais problemas e metas a alcançar, os recursos a utilizar, quem irá fazer o quê e quando.

Actualmente, apenas um terço dos municípios portugueses declaram ter em curso um processo de Agenda 21 Local. Aos 118 municípios, juntam-se 21 freguesias que trabalham na aplicação local do conceito de desenvolvimento sustentável.

A Região Norte é aquela que apresenta uma maior número de processos de Agenda 21 Local em implementação (37%), seguida da Região Centro (23%) e da Região de Lisboa e Vale do Tejo (18%), num total de 32% da população nacional abrangida. Alguns processos decorrem a nível regional, com entidades de gestão e associações de municípios.

Espera-se que o número de Agendas 21 Locais cresça significativamente no futuro próximo, com o compromisso de todos os municípios e freguesias nacionais para a implementação do desenvolvimento sustentável. Se na sua freguesia ou município ainda não se tomaram acções para implementar a Agenda 21 Local, pode propor à sua Junta de Freguesia a implementação de um Plano de Acção. A sua participação é fundamental, a responsabilidade sobre o futuro pertence a TODOS.



Para mais informações, consulte:

Agência Portuguesa do Ambiente

Portal Agenda 21 Local