| 28/06/2010 | Life+ 2010 | Candidaturas até Setembro | | | |  Qualquer entidade (instituição, agente ou organismo público e/ou privado) registada num Estado-Membro da União Europeia pode concorrer até dia 1 de Setembro, aos 240 milhões de euros, montante do co-financiamento do Programa Life+ em 2010. | | | Life + | O Life+ é um Programa da Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, para o financiamento de projectos de protecção ambiental em diferentes domínios de acção prioritários entre 3 temas principais: natureza e biodiversidade, política e governação ambiental e informação e comunicação. | | | | | Qual é o valor do co-financiamento? | 240 Milhões de euros é o montante disponível em 2010 para o financiamento dos projectos a concurso, do qual, um valor mínimo de 50% será afectado a medidas de apoio à conservação da natureza e biodiversidade. Para Portugal o montante indicativo no mesmo ano é de 6,8 milhões de euros. As taxas de co-financiamento para os custos elegíveis variam de acordo com o tema, nomeadamente: Tema | Percentagem máxima | | Natureza e Biodiversidade | - 50%
- 75% (excepcionalmente aplicável a propostas que visem espécies/habitats prioritários abrangidos pelas Directivas “Aves” e “Habitats”)
| | Política e Governação | | | Informação e Comunicação | |
| | | | | Quem pode concorrer? | Podem concorrer ao financiamento do Life+ as entidades registadas nos estados-Membros da União Europeia que sejam instituições, agentes ou organismos públicos e/ou privados. | | | | | Quais os temas prioritários? | LIFE+ Natureza e Biodiversidade
Principais objectivos: Proteger, conservar, recuperar, monitorizar e facilitar o funcionamento de sistemas naturais, de habitats naturais e da flora e fauna selvagens, a fim de suster a perda de biodiversidade, incluindo a diversidade de recursos genéticos, na UE até 2010.
LIFE+ Política e Governação Ambiental
Principais objectivos:
- Alterações climáticas: Estabilizar a concentração de gases com efeito de estufa a um nível que permita evitar um aquecimento global superior a 2 °C;
- Água: Contribuir para uma melhor qualidade da água mediante o desenvolvimento de medidas eficazes em termos de custos para a obtenção de um bom estatuto ecológico, com vista a desenvolver planos de gestão de bacias hidrográficas ao abrigo da Directiva Directiva-Quadro Água;
- Ar: Atingir níveis de qualidade do ar que não produzam efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente;
- Solo: Proteger e assegurar a utilização sustentável dos solos mediante a preservação das funções dos solos, prevenindo ameaças aos solos, mitigando os seus efeitos e recuperando solos degradados;
- Ambiente urbano: Contribuir para a melhoria do desempenho ambiental das zonas urbanas da Europa;
- Ruído: Contribuir para o desenvolvimento e implementação de políticas em matéria de ruído ambiente;
- Substâncias químicas: Melhorar, até 2020, a protecção do ambiente e da saúde contra riscos decorrentes de substâncias químicas mediante a aplicação da legislação sobre substâncias químicas, em particular do REACH e da Estratégia Temática de Utilização Sustentável dos Pesticidas;
- Ambiente e saúde: Desenvolver a base de informações para a política no domínio do ambiente e da saúde, no âmbito do Plano de Acção Europeu Ambiente e Saúde — 2004-2010;
- Recursos naturais e resíduos: Desenvolver e aplicar políticas destinadas a assegurar a gestão e utilização sustentáveis dos recursos naturais e dos resíduos, a melhorar os desempenhos ambientais dos produtos e a garantir padrões sustentáveis de produção e consumo, bem como a prevenção, valorização e reciclagem de resíduos. Contribuir para a aplicação eficaz da Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos;
- Florestas: Proporcionar, especialmente através de uma rede de coordenação da UE, uma base concisa e abrangente de informações florestais relevantes para as políticas relacionadas com as alterações climáticas (impacto nos ecossistemas florestais, atenuação, efeitos de substituição), a biodiversidade (informações de base e zonas florestais protegidas), os incêndios florestais, as condições e as funções protectoras das florestas (água, solo e infra-estruturas), bem como contribuir para a protecção das florestas contra incêndios;
- Inovação: Contribuir para o desenvolvimento e demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores a fim de contribuir para a implementação do Plano de Acção de Tecnologias Ambientais (ETAP);
- Abordagens estratégicas: Promover a implementação e o cumprimento efectivos da legislação da União Europeia em matéria de ambiente e melhorar a base de conhecimentos para fins da política ambiental. Melhorar o desempenho ambiental das PME.
Nota: Embora seja recebida com agrado qualquer proposta que vise os principais objectivos supramencionados, a Comissão favorecerá as propostas que incidam numa gestão e utilização sustentáveis dos recursos naturais e dos resíduos.
LIFE+ Informação e Comunicação
Principal objectivo: Divulgar a informação e promover a sensibilização no que se refere às questões ambientais, nomeadamente a prevenção de incêndios florestais, e apoiar medidas de acompanhamento, como acções e campanhas de informação e comunicação, conferências e formação, incluindo formação sobre prevenção de incêndios florestais. Nota: Embora seja recebida com agrado qualquer proposta que vise os objectivos principais supramencionados, a Comissão favorecerá as propostas que incidam na perda de biodiversidade. | | | | | Como e até quando? | As propostas de projectos devem ser apresentadas às autoridades nacionais competentes do Estado–Membro em que o beneficiário está registado até ao dia 1 de Setembro. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) são as entidades coordenadoras nacionais que, a par do apoio prestado na fase de candidaturas, são ainda responsáveis pela apresentação das propostas recebidas à Comissão até ao dia 4 de Outubro. As propostas devem ser elaboradas pelos proponentes em formulários de candidatura específicos disponíveis on-line no site do Life+ onde também são disponibilizadas informações mais detalhadas sobre o Programa e a convocatória à apresentação de candidaturas em 2010. A apresentação, até à data limite, apenas pode ser feita utilizando o suporte CD-ROM ou DVD. | | | | | Contacto | |
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