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Portugal arrisca multa por não adoptar lei sobre eficiência energética
25/06/2013
Redacção Planetazul
A Comissão Europeia quer cobrar a Portugal 25 mil euros por dia por não cumprir uma directiva sobre eficiência energética dos edifícios, de 2010. Portugal devia ter transposto essa directiva para a legislação nacional, até 9 de Julho de 2012.

De lembrar que o Governo aprovou um decreto-lei sobre o tema na semana passada. Ainda assim, a Comissão ameaça avançar com uma acção contra o Estado português, no Tribunal de Justiça da União Europeia.

“Apesar de Portugal estar a trabalhar numa proposta de legislação, não há informação disponível sobre quando será adoptada, publicada e posta em vigor. Assim sendo, ainda está pendente a transposição completa”, escreveu a Comissão Europeia, num comunicado de imprensa enviado pelo Público.
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