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21/01/2010
Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável
Objectivos e metas a aplicar até 2015

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015) consiste num conjunto coordenado de actuações, aprovadas em 2006, que permitam assegurar um crescimento económico célere e vigoroso, uma maior coesão social e um elevado e crescente nível de protecção e valorização do ambiente, no período 2005/15.

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

A adopção por Portugal da “Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável – ENDS 2015” (ENDS) insere-se numa iniciativa global, iniciada em 1992 com a Cimeira da Terra (Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento – CNUAD). A Agenda 21, adoptada na CNUAD, incentivou os Estados a adoptarem estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável. A própria União Europeia adoptou, no Conselho Europeu de Gotemburgo, em 2001, uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (“Uma Europa sustentável para um mundo melhor: Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável”), revista no Conselho Europeu em 2006.

No seguimento dos compromissos adoptados internacionalmente, Portugal desenvolveu a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) e respectivo Plano de Implementação (PIENDS), aprovados a 28 de Dezembro de 2006 em Resolução do Conselho de Ministros e válida para o período de 2005-2015.

A ENDS foi concebida como uma arquitectura de integração e projecção no horizonte de 2015 dos diversos instrumentos de planeamento estratégico do Governo, em particular do Programa Nacional de Reformas (PNACE), do Plano Tecnológico (PT), do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e das estratégias e medidas sectoriais que os integram.

O PIENDS foi construído como um referencial dinâmico de enquadramento à definição e regulamentação do Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN 2007-2013), principal fonte de financiamento da sua execução.

Metas e objectivos para 2015

Para 2015, as metas da ENDS são colocar Portugal:

  • Num patamar de desenvolvimento económico mais próximo da média europeia;
  • Entre os primeiros quinze países do Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento);
  • Entre os primeiros vinte e cinco países mais competitivos do mundo.


Neste sentido, a ENDS define os seguintes objectivos estratégicos:

  • Preparar Portugal para a “sociedade do conhecimento”;
  • Crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética;
  • Melhor ambiente e valorização do património natural;
  • Mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social;
  • Melhor conectividade internacional do país e Um papel activo de Portugal na construção europeia e na cooperação internacional;
  • Uma administração pública mais eficiente e modernizada.


Para cada um destes sete objectivos estratégicos, o PIENDS apresenta as principais medidas públicas a concretizar, as quais são agrupadas em:

  • Medidas de investimentos e medidas de referência – medidas que exigem investimento e são susceptíveis de co-financiamento pelos fundos estruturais e de coesão;
  • Medidas de enquadramento e intervenções complementares - medidas de carácter legislativo, susceptíveis de financiamento apenas por fundos nacionais.
Instrumentos para a implementação da ENDS

São instrumentos-chave para a implementação da ENDS os seguintes programas:

  • QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007/13) e os Programas Operacionais associados – Definem a estratégia de actuação e investimento dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão da União Europeia, em conjugação com o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e os fundos públicos e privados nacionais;
  • PNACE – Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (Programa Nacional de Reformas) – Define a estratégia de actuação na área das reformas financeiras;
  • PNPOT - Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território – Define as principais orientações para a organização do território e a protecção do ambiente, sendo pois complementar do PNACE;
  • PNAC - Programa Nacional para as Alterações Climáticas – Define as principais políticas e medidas de combate às alterações climáticas, assumindo o compromisso de Quioto de redução dos gases de efeito estufa.
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